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Termos e condições

Termos e condições gerais da sociedade Squared, s.r.o., N.º de identificação: 05095344, com sede em Zelený pruh 1091/111, 140, Praga 4

1. Disposições introdutórias

1.1 Os presentes termos e condições comerciais gerais (doravante designados por „Termos e Condições“) da Squared, s.r.o., número de identificação da empresa 05095344, com sede em Zelený pruh 1091/111, 140 00, Praga 4, morada de entrega Squared, s.r.o., Zelený pruh 1091/111, 140 00, Praga 4, República Checa, inscrita no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Secção C, processo 257898 (doravante designada por „Vendedor“), regulam os direitos e obrigações mútuos entre as partes decorrentes do contrato de compra e venda (doravante designado por „Contrato“) celebrado entre o Comprador e um terceiro (doravante designado por „Comprador“) através da loja online do Vendedor. A loja online é gerida pelo Vendedor no domínio de Internet www.squared.one (doravante designado por „Website“).

1.2 Para efeitos das presentes condições, entende-se por Comprador um consumidor ou um empresário. Se o Comprador não for consumidor, será considerado empresário. Deve entender-se por consumidor qualquer pessoa singular que celebre um contrato de compra e venda ou que, de outro modo, interaja juridicamente com o Comprador fora do âmbito das suas atividades comerciais, empresariais, artesanais ou profissionais. Entende-se por empresário uma parte que, por conta própria e sob a sua responsabilidade, exerce atividades comerciais com base numa licença empresarial ou noutro fundamento jurídico, com o objetivo de gerar lucro. Entende-se também por empresário qualquer parte que celebre o Contrato em relação à sua própria atividade comercial, industrial ou outra atividade semelhante, ou em relação às suas atividades profissionais, bem como uma pessoa que atue em nome ou por conta do empresário. Se o Comprador indicar o número de identificação da sua empresa no formulário de registo, deverá considerar automaticamente que lhe serão aplicáveis termos e condições especiais para empresários.

1.3 Podem ser acordadas no Contrato disposições diferentes das indicadas nos Termos e Condições gerais. As disposições contidas no Contrato prevalecem sobre os presentes Termos e Condições.

1.4 Todas as disposições dos presentes Termos e Condições fazem parte integrante do Contrato. O Contrato e os Termos e Condições são redigidos em língua checa. O Contrato é igualmente celebrado em língua checa.

1.5 Estes Termos e Condições podem ser alterados ou complementados. Tal não afeta os direitos e obrigações que tenham surgido durante o período de validade da versão anterior destes Termos e Condições.

2. Conta de utilizador

2.1 Com base no registo do Comprador no Website, o Comprador obtém acesso à sua conta. Através desta conta, o Comprador pode encomendar os produtos e serviços (doravante designada por „Conta de utilizador“). A Conta de utilizador é gerida pelo Vendedor. O Comprador pode encomendar produtos e serviços sem registo prévio no Website. Nesse caso, o registo do Comprador ocorre durante o processo de encomenda.

2.2 Ao registar-se no Website e ao encomendar os produtos e serviços, o Comprador é obrigado a fornecer dados pessoais corretos e verdadeiros. O Comprador é também obrigado a atualizar todos os dados na sua conta em caso de alterações. O Vendedor presume automaticamente que todas as informações indicadas na Conta de utilizador durante o processo de encomenda estão corretas.

2.3 A Conta de utilizador é protegida por um nome de utilizador e uma palavra-passe. O Comprador é obrigado a manter seguras e confidenciais as informações indispensáveis para o acesso à sua Conta de utilizador.

2.4 O Comprador não está autorizado a permitir que um terceiro utilize a sua conta.

2.5 O Vendedor pode cancelar a Conta de utilizador, especialmente se o Comprador não tiver utilizado a sua conta durante mais de 6 meses e também se o Comprador violar as obrigações estabelecidas no Contrato (incluindo os Termos e Condições).

2.6 O Comprador tem conhecimento de que a Conta de utilizador pode não estar disponível de forma contínua, especialmente tendo em conta a manutenção do equipamento de hardware e software do Vendedor ou, se for o caso, a manutenção do equipamento de hardware e software de um terceiro.

3. Celebração do contrato de compra e venda entre o Comprador e o Vendedor

3.1 A apresentação de todos os produtos e serviços no Website é meramente informativa e o Vendedor não está vinculado à obrigação de celebrar o Contrato. As disposições previstas no §1732, n.º 2, do Código Civil não são aplicáveis neste caso.

3.2 O Website contém informações sobre produtos e serviços. Os preços dos produtos e serviços incluem todos os impostos e taxas. Os preços dos produtos e serviços são válidos durante todo o período em que estiverem apresentados no Website. Esta disposição não exclui a possibilidade de celebrar um contrato com base em condições acordadas individualmente.

3.3 O Website contém também informações sobre os custos de embalagem e entrega dos produtos e serviços.

3.4 Para fazer uma encomenda, o Comprador deve preencher o formulário de encomenda no Website. O formulário de encomenda contém informações relativas, em particular, a:

  • a. os produtos ou serviços encomendados (os produtos encomendados são „colocados“ pelo Comprador no carrinho de compras no Website, ou o Comprador carrega ficheiros – imagens ou fotografias (principalmente a partir do seu dispositivo de armazenamento, Instagram, etc.) através da interface da loja online do Vendedor para o repositório acessível ao Vendedor e aos seus parceiros contratuais. Os ficheiros carregados podem ser editados pelo Comprador através da interface do Website; em seguida, o Comprador verifica o aspeto visual dos seus ficheiros carregados e, se o considerar adequado, „coloca“ os ficheiros (imagens, fotografias) no carrinho de compras eletrónico no Website,
  • b. as informações sobre o método de entrega solicitado para os produtos ou serviços e as informações sobre as taxas relacionadas com a entrega dos produtos e serviços,
  • c. o método de pagamento utilizado para cobrir os custos dos produtos e serviços (doravante designada por „Encomenda“).

3.5 Antes de enviar a Encomenda ao Vendedor, o Comprador tem a possibilidade de verificar e alterar as informações que indicou na Encomenda, o que lhe dá a oportunidade de encontrar e corrigir eventuais informações incorretas na Encomenda. A Encomenda é enviada pelo Comprador depois de este tomar conhecimento dos Termos e Condições, clicando no botão „encomendar e pagar“. As informações indicadas na Encomenda são automaticamente consideradas corretas pelo Vendedor. Logo após receber a Encomenda, o Vendedor confirmará a aceitação da Encomenda enviando um e-mail ao Comprador para o endereço de e-mail indicado na Conta de utilizador ou na Encomenda (doravante designado por „endereço de e-mail do Comprador“). A confirmação da Encomenda conterá os métodos de pagamento que podem ser utilizados para pagar os produtos e serviços.

3.6 O Vendedor está sempre autorizado, dependendo da natureza da Encomenda (a quantidade de produtos e serviços, o preço de compra, as taxas de entrega previstas), a solicitar ao Comprador uma confirmação adicional da Encomenda (por correio ou telefone).

3.7 A relação contratual entre o Vendedor e o Comprador surge no momento em que a confirmação da Encomenda é recebida (aceitação); o contrato de compra e venda tem origem no momento em que o Comprador submete a Encomenda e esta Encomenda é aceite pelo Vendedor. O Vendedor confirmará a aceitação da Encomenda por meio de uma confirmação enviada para o endereço de e-mail do Comprador. O Vendedor começará a processar a Encomenda apenas depois de o preço total dos produtos e serviços ser pago (isto é, transferido para a conta bancária do Vendedor). A transferência do dinheiro para a conta do Vendedor é uma das condições de eficácia do contrato.

3.8 O Comprador concorda com a utilização de meios de comunicação à distância para a celebração do Contrato. As taxas decorrentes da utilização dos meios de comunicação à distância indispensáveis para a celebração do Contrato (taxas de ligação à Internet, faturas de telefone, etc.) são suportadas apenas pelo Comprador, desde que todas essas taxas não difiram das tarifas gerais (no caso de ligação à Internet ou telefone, a taxa baseia-se nas condições do operador; o Vendedor não cobra qualquer valor adicional, o que não se aplica ao transporte contratual).

3.9 Caso o Comprador encomende, no mesmo dia e/ou numa só encomenda, produtos e serviços cujo preço seja superior a 400 euros, incluindo IVA, será automaticamente notificado pela interface do Website de que, após a conclusão da Encomenda, o Vendedor o contactará diretamente para verificar a disponibilidade dos serviços e produtos solicitados.

3.10 Caso, entre o momento da Encomenda dos produtos e serviços e o pagamento do preço total dos produtos e serviços para a conta do Vendedor, os produtos e serviços encomendados deixem de estar disponíveis para entrega (por exemplo, os produtos fiquem esgotados) ou a entrega deixe de ser possível nas mesmas condições existentes no momento da Encomenda, o Vendedor não é obrigado a fornecer os produtos e serviços ao Comprador. Neste caso, o Vendedor informará o Comprador desse facto e reembolsará imediatamente o preço pago pelos produtos e serviços utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador ou, em alternativa, para a conta bancária indicada pelo Comprador.

3.11 Em caso de qualquer interferência não autorizada do Comprador ou de um terceiro na fonte ou no código do Website, ou em caso de tentativa de influência não autorizada ou de interferência na loja online ou no Website por parte do Comprador ou de um terceiro, o Vendedor não é obrigado a cumprir qualquer uma das suas obrigações.

3.12 O Vendedor não é, de forma alguma, responsável pelo conteúdo das imagens e fotografias que sejam carregadas para o repositório acessível ao Vendedor pelo Comprador ou por outra pessoa. O Comprador compromete-se a não encomendar fotografias ou pósteres com conteúdo prejudicial (isto é, fotografias ou pósteres que mostrem pornografia infantil ou comportamentos desumanos, ou conteúdo erótico; fotografias e pósteres protegidos por direitos de autor, etc.). O Vendedor declara que o processo de produção de fotografias e pósteres é automático e que nem sempre consegue controlar o conteúdo visual das fotografias reveladas e dos pósteres.

4. O preço dos produtos e serviços, condições de pagamento

4.1 O preço dos produtos e serviços e eventuais despesas relacionadas com a entrega podem ser liquidados pelo Comprador através do método de pagamento escolhido, que será disponibilizado ao Comprador no Website. Os métodos disponibilizados são:

  • a. transferência rápida de dinheiro através de banca online,
  • b. pagamento rápido com cartão.

4.2 Juntamente com o preço de compra, o Comprador é obrigado a pagar ao Vendedor todas as taxas de embalagem e taxas de entrega relacionadas com os produtos e serviços no montante acordado. Salvo indicação em contrário, o preço de compra incluirá as taxas de entrega.

4.3 As informações de faturação não podem ser alteradas depois de a encomenda ser enviada.

4.4 O Comprador pagará o preço total dos produtos e serviços e todas as taxas de entrega antes de os produtos e serviços serem preparados para entrega.

4.5 A obrigação do Comprador de pagar os produtos e serviços e as taxas de entrega considera-se cumprida assim que o Vendedor receber a transferência de dinheiro do Comprador.

4.6 Eventuais descontos concedidos pelo Vendedor não podem ser combinados.

4.7 Se for prática comum no comércio ou se tal for determinado pela legislação vinculativa, o Vendedor emitirá uma fatura com todos os dados relativos ao pagamento objeto do Contrato. O Vendedor é sujeito passivo de IVA. A fatura é emitida pelo Vendedor depois de o Comprador pagar os produtos e serviços, e o Vendedor enviá-la-á por email para o endereço de email do Comprador.

5. Resolução do Contrato pelo Comprador que é consumidor

5.1 O Comprador que é consumidor toma conhecimento de que, com base no Artigo 1837.º do Código Civil, não é possível resolver o Contrato relativo a produtos que tenham sido alterados de acordo com os desejos do Comprador ou para satisfazer as suas necessidades individuais; o Contrato relativo a produtos suscetíveis de rápida deterioração e também a produtos que, após a entrega, tenham sido irreversivelmente misturados com outros produtos, bem como o Contrato relativo a produtos em embalagem fechada que o consumidor tenha aberto e cuja devolução não seja possível por motivos de higiene, e o Contrato relativo a gravações áudio ou vídeo ou a programas informáticos cuja embalagem original tenha sido aberta.

5.2 Se não se tratar do caso indicado no parágrafo anterior ou de qualquer outro caso em que a resolução do Contrato seja impossível, o Comprador tem o direito de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, com base no Artigo 1829.º, n.º 1, do Código Civil. O prazo começa a contar a partir do dia em que o Contrato foi celebrado, em particular quando se trate de:

  • a. contrato de compra, a partir do dia da receção do produto,
  • b. contrato cujo objeto abranja a entrega de vários tipos de produtos ou de várias unidades do produto, a partir do momento da aceitação do último produto/unidade do produto, ou
  • c. contrato cujo objeto seja uma entrega regular de produtos, a partir do dia da aceitação da primeira entrega.

5.3 A resolução do Contrato deve ser apresentada ao Vendedor por escrito no prazo indicado no parágrafo anterior. Para a resolução do Contrato, o Comprador pode utilizar o formulário-tipo anexado aos Termos e Condições. A resolução do Contrato pode ser enviada pelo Comprador para a morada do Vendedor ou para o endereço de email info@squared.one.

5.4 Em caso de resolução do Contrato com base neste parágrafo dos Termos e Condições, o Contrato é cancelado com efeitos desde o início da sua vigência. Os produtos têm de ser devolvidos ao Vendedor no prazo de 14 dias a contar do momento da resolução do Contrato. Se o Comprador resolver o Contrato, tem de enviar os produtos ao Vendedor e pagar as respetivas taxas de entrega, também no caso de os produtos não poderem ser devolvidos por correio.

5.5 Em caso de resolução do Contrato com base neste parágrafo dos Termos e Condições, o Vendedor devolve o dinheiro recebido do Comprador (se não acordarem um procedimento diferente, por exemplo, a emissão de um cupão de desconto) no prazo de 14 dias a contar do momento da resolução do Contrato, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador para comprar o produto; no entanto, o Vendedor não é obrigado a reembolsar o preço de compra antes de o Comprador devolver os produtos. Caso tenham de ser pagas outras taxas associadas à transferência de dinheiro (por exemplo, a utilização de uma conta bancária num banco estrangeiro fora da República Checa), o Comprador terá de suportar essas despesas adicionais. O Vendedor também está autorizado a devolver o montante pago pelo Comprador logo após a devolução dos produtos por outro método, em particular para a conta bancária do Comprador. Os produtos devem ser devolvidos pelo Comprador na sua totalidade, incluindo todos os acessórios, com a documentação completa, sem danos, limpos, com a embalagem original se possível, no estado original e no valor em que o Comprador recebeu os produtos.

5.6 O Vendedor está autorizado a compensar o seu direito a indemnização por quaisquer danos nos produtos com o direito do Comprador à devolução do preço de compra.

5.7 Caso o Comprador tenha o direito de resolver o Contrato nos termos do Artigo 1829.º, n.º 1, do Código Civil, o Vendedor também está autorizado a resolver o Contrato, e tal até ao momento em que o Comprador receba o produto. Nesse caso, o Vendedor devolve imediatamente o preço de compra ao Comprador (se não acordarem um procedimento diferente, por exemplo, a emissão de um cupão de desconto) para a conta bancária indicada pelo Comprador.

5.8 Se o Comprador tiver recebido uma oferta juntamente com os produtos, considera-se celebrado um contrato de doação entre o Vendedor e o Comprador e, em caso de resolução do Contrato pelo Comprador, o contrato de doação perde a sua eficácia e o Comprador fica obrigado a devolver a oferta juntamente com os produtos.

6. Resolução do Contrato pelo Comprador que não é consumidor

6.1 Se o Comprador que não é consumidor resolver o Contrato no prazo de 14 dias, deve estar ciente de que o preço de compra a reembolsar poderá ser reduzido se o valor do produto tiver diminuído.

6.2. O Comprador não pode resolver o Contrato nem solicitar a entrega de um novo produto se não puder devolver o produto no estado em que o recebeu.

7. Envio e entrega

7.1 Caso o método de entrega seja acordado com base numa exigência especial do Comprador, o Comprador assume o risco e eventuais taxas de entrega.

7.2 Se o Vendedor estiver obrigado a entregar os produtos ou o serviço num local indicado pelo Comprador, o Comprador é obrigado a receber o produto no momento da entrega.

7.3 Caso a entrega tenha de ser repetida ou realizada por um método diferente do indicado na Encomenda por motivo imputável ao Comprador, o Comprador é obrigado a pagar as despesas relacionadas com a entrega repetida ou, se aplicável, as despesas relacionadas com o método de entrega diferente.

7.4 Ao receber o produto da transportadora, o Comprador é obrigado a verificar se a embalagem não está danificada e, caso detete qualquer dano na embalagem, o Comprador deve informar a transportadora ou o Vendedor dessa circunstância sem demora injustificada. Se a embalagem estiver danificada e parecer que alguém teve acesso não autorizado ao seu conteúdo, o Comprador não é obrigado a aceitar a entrega da transportadora. Se o Comprador aceitar a encomenda danificada da transportadora, é necessário descrever os danos no protocolo de entrega.

7.5 Uma encomenda incompleta ou danificada deve ser imediatamente comunicada ao Vendedor por email; o auto de danos deve ser elaborado em cooperação com a transportadora e este auto deve ser depois enviado por fax, email ou correio ao Vendedor.

7.6 Outros direitos e obrigações das partes relacionados com a entrega de produtos podem ser regulados por termos especiais de entrega, caso o Vendedor opte por emitir tais termos.

7.7 O Vendedor assegura ou intermedeia os seguintes métodos de envio e entrega:

  • a. recolha presencial (disponível apenas na República Checa),
  • b. envio através dos serviços da transportadora indicada no Website.

7.8 A oferta dos métodos de entrega individuais pelo Vendedor baseia-se na disponibilidade atual dos serviços, tendo em conta a capacidade e as possibilidades de acesso da transportadora. Em caso de circunstâncias de força maior ou falha do sistema de informação, o Vendedor não se responsabiliza por atrasos na entrega.

7.9 Todos os métodos de envio e entrega atualmente disponibilizados pelo Vendedor, bem como as suas condições e preços atuais, encontram-se no Website.

7.10 Ao entregar o produto, o Vendedor ou o seu parceiro contratual pode pedir ao Comprador ou à pessoa que recebe o produto que se identifique com um documento de identificação (cartão de identificação, passaporte) para evitar potenciais perdas e prevenir o branqueamento de capitais provenientes de crime. O Vendedor ou o seu parceiro contratual pode recusar entregar os produtos ao Comprador se este não apresentar um dos documentos acima mencionados.

7.11 Os produtos e serviços adquiridos pelo Comprador que seja uma pessoa coletiva só serão entregues ao seu órgão estatutário (o Comprador tem de comprovar que é o órgão estatutário) ou a uma pessoa autorizada para tais atos por procuração com assinatura reconhecida. Os produtos adquiridos pelo Comprador que seja trabalhador independente só lhe serão entregues se este se identificar com um documento de identificação (cartão de identificação, passaporte).

7.12 Se os produtos não forem levantados presencialmente pelo Comprador nas instalações do Vendedor e se os produtos forem adquiridos pelo Comprador que, no momento da compra, estava registado como sujeito passivo de IVA, e a fatura for emitida com taxa de IVA de 0%, então a morada de entrega deve ser a morada de registo ou a morada das instalações da empresa inscrita em registo público (em particular, no registo comercial ou em qualquer outro registo semelhante) fora da República Checa.

8. Responsabilidade por produtos ou serviços defeituosos

8.1 Os direitos e obrigações decorrentes da responsabilidade por produtos ou serviços defeituosos regem-se pela legislação aplicável relevante, especialmente pelas secções 1914-1925, 2099-2117 e 2161-2174 do Código Civil e, caso o Comprador seja um consumidor, também pela Lei n.º 634/1992 Coll., relativa à proteção do consumidor.

8.2 O Vendedor compromete-se a entregar os produtos ao Comprador sem quaisquer defeitos. Em particular, o Vendedor garante ao Comprador que, no momento em que o Comprador recebe os produtos:

  • a. os produtos possuem todos os atributos acordados pelas partes e, caso não exista acordo prévio, possuem os atributos descritos pelo Vendedor e que o Comprador tem o direito de esperar tendo em conta as características do produto e a publicidade,
  • b. o produto é adequado para cumprir a finalidade que o Vendedor afirma que tem ou a finalidade que o produto normalmente tem e para a qual é utilizado,
  • c. a qualidade e o design do produto correspondem aos de uma amostra ou modelo, se a qualidade e o design tiverem sido determinados com base numa amostra ou modelo acordado,
  • d. o produto está na quantidade, medida ou peso corretos e

o produto cumpre todos os requisitos legais.

8.3 As disposições do parágrafo anterior dos Termos e Condições não se aplicam a produtos vendidos com desconto devido a defeito, a produtos com marcas de desgaste normal, a produtos usados cujos defeitos correspondam ao grau de utilização que o produto teve antes de o Comprador o receber, ou quando tal resulte da natureza do produto.

8.4 Se for detetado qualquer defeito no prazo de seis meses a contar do momento da entrega e aceitação do produto, considera-se que o produto já era defeituoso no momento da aceitação. O Comprador que seja consumidor tem o direito de exercer os seus direitos decorrentes do produto defeituoso no prazo de 24 meses a contar da sua aceitação.

8.5 O Comprador pode exercer os seus direitos relacionados com o produto defeituoso na morada do escritório do Vendedor, onde a reclamação de garantia seja possível tendo em conta a gama de produtos, ou, em alternativa, na sede social ou nas instalações operacionais do Vendedor.

8.6 Se o Comprador que não seja consumidor exercer os seus direitos relativos a produtos defeituosos, o Vendedor confirma por escrito quando essa reclamação foi apresentada, bem como a realização da reparação e a sua duração.

8.7 O Vendedor é obrigado a emitir uma confirmação escrita ao Comprador que seja consumidor, especificando o momento em que a reclamação foi apresentada, o objeto da reclamação de garantia e a forma de resolução exigida pelo consumidor. Este documento deve também conter a data confirmada e a forma proposta para a resolução da reclamação, incluindo a confirmação das medidas de reparação e a sua duração, ou, em alternativa, uma justificação escrita da recusa da reclamação de garantia.

8.8 Outros direitos e obrigações decorrentes da responsabilidade do Vendedor por produtos defeituosos podem ser regulados pela política de reembolsos e devoluções do Vendedor.

8.9 O Vendedor informa o Comprador de que as fotografias e os posters entregues pelo Vendedor são produzidos através de um processo químico e que são sensíveis à luz, o que pode causar perda de intensidade das cores ao longo do tempo.

9. Outros direitos e obrigações das partes contratuais

9.1 Os produtos passam a ser propriedade do Comprador depois de pago o preço total da compra. O Vendedor não está vinculado perante o Comprador por quaisquer códigos de conduta na aceção da secção 1826 (1e) do Código Civil.

9.2 O Vendedor trata as reclamações dos clientes através do seu endereço de e-mail. A notificação sobre a resolução da reclamação do Comprador será enviada pelo Vendedor para o endereço de e-mail do Comprador.

9.3 A resolução extrajudicial de litígios relativos ao contrato de compra é realizada pela entidade checa competente de inspeção comercial, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, ID: 000 20 869, endereço na Internet: http://www.coi.cz. A plataforma online para resolução de litígios, disponível no endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr, pode ser utilizada para a resolução de litígios entre o Vendedor e o Comprador.

9.4 O ponto de contacto na República Checa é o Centro Europeu do Consumidor, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, endereço na Internet: http://www.evropskyspotrebitel..., nos termos do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) n.º 524/2013, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre a RLL de consumo).

9.5 O Vendedor está autorizado a vender produtos com base na licença comercial. A supervisão comercial é assegurada pela entidade competente em matéria de licenças comerciais. A supervisão da proteção de dados pessoais é realizada pelo Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais. A inspeção comercial checa supervisiona, no âmbito definido, o cumprimento da Lei n.º 634/1992 Coll. relativa à proteção do consumidor, conforme alterada.

9.6 O Comprador assume o risco de alteração das circunstâncias na aceção da secção 1765 (2) do Código Civil.

10. Proteção de dados pessoais

10.1 O tratamento dos dados pessoais do Comprador que seja pessoa singular rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e pela Lei checa n.º 110/2019 Coll., relativa ao tratamento de dados pessoais.

10.2 As informações detalhadas sobre os dados pessoais que o Vendedor trata, para que finalidades, com que fundamento jurídico, por quanto tempo, a quem são transmitidos e que direitos tem o Comprador constam da Política de Privacidade publicada no Website.

10.3 A disponibilização dos dados pessoais necessários para a celebração e execução do Contrato constitui um requisito contratual, e a sua não disponibilização pode ter como consequência a não celebração do Contrato. O consentimento para o tratamento de dados pessoais não é condição para a celebração do Contrato.

10.4 O Comprador é obrigado a fornecer dados pessoais corretos e verdadeiros (no registo, na Conta de utilizador, ao efetuar uma encomenda no Website) e a informar o Vendedor sem demora injustificada de qualquer alteração dos dados pessoais. O Vendedor pode encarregar um terceiro do tratamento dos dados pessoais do Comprador na qualidade de subcontratante. Além das transportadoras, dos prestadores de serviços de pagamento, dos parceiros contratuais do Vendedor e dos restantes destinatários indicados na Política de Privacidade, os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros.

10.5 O Comprador tem os direitos previstos na Política de Privacidade, nomeadamente o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e o direito de oposição. O Comprador pode exercer estes direitos através do endereço info@squared.one. Pode ser apresentada uma reclamação ao Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da República Checa (Úřad pro ochranu osobních údajů).

11. Comunicações comerciais e política de cookies

11.1 O Vendedor pode enviar ao Comprador que tenha adquirido produtos ao Vendedor comunicações comerciais sobre produtos ou serviços semelhantes para o endereço de e-mail do Comprador, com base no interesse legítimo do Vendedor no marketing direto. O Comprador pode recusar o envio de mais mensagens a qualquer momento através da ligação existente em cada mensagem ou em info@squared.one. Com o consentimento do Comprador, o Vendedor pode enviar também outras comunicações comerciais, conforme descrito na Política de Privacidade.

11.2 Com base no seu interesse legítimo, o Vendedor pode partilhar o endereço de e-mail do Comprador, de forma protegida, com a Google e a Meta para fins de apresentação de publicidade. O Comprador pode opor-se a essa partilha a qualquer momento, desmarcando a opção correspondente no seu perfil de cliente ou através de info@squared.one (ponto 1.4 da Política de Privacidade).

11.3 O Vendedor utiliza sempre cookies tecnicamente necessários; os restantes cookies são utilizados apenas com o consentimento do Comprador, que este pode alterar a qualquer momento nas definições de cookies.

12. Comunicação de informações

12.1 As informações podem ser comunicadas para o endereço de e-mail do Comprador.

13. Termos do clube de fidelização

13.1Os presentes termos regulam a adesão ao Squared Plus, a reserva, a obtenção, a libertação, a expiração e a utilização do crédito do clube, bem como um consentimento separado para receber novidades e ofertas por e-mail. A adesão é gratuita.

13.2Adesão: A adesão ao Squared Plus é gratuita. Só tem início depois de verificar o seu e-mail e aceitar expressamente os presentes termos. Efetuar uma encomenda, criar uma conta ou reservar crédito não constitui, por si só, adesão.

13.3Reserva de crédito: a)Reservamos crédito por uma encomenda paga elegível mesmo quando o cliente não é membro do clube. Uma reserva não constitui aceitação dos presentes termos.b)Só pode utilizar o crédito reservado após a verificação do e-mail e o início da adesão. Uma adesão posterior não adia a libertação nem a expiração.

13.4Níveis: a)O nível Membro gera 5%, o Studio 7% a partir de 120 USD e o Atelier 10% a partir de 300 USD de despesa elegível. Para uma conta noutra moeda aplicam-se os limiares nessa moeda indicados na página do clube, e a despesa é calculada na moeda da conta. O nível depende exclusivamente da despesa elegível nos 15 meses civis anteriores.b)O seu nível também pode descer quando a despesa nesse período deixar de ser suficiente. A nova taxa aplica-se às compras posteriores e não retroativamente ao crédito já atribuído.

13.5Crédito: a)O crédito não é dinheiro, moeda eletrónica nem um vale reembolsável em dinheiro, e não pode ser transferido para outra conta.b)O novo crédito é calculado com base nos produtos fotográficos elegíveis e nos artigos em stock. A compra de um cartão-presente não gera crédito. Pode utilizar um vale válido para produtos em conjunto com o crédito do clube; os vales não são convertidos automaticamente em crédito do clube.

13.6Utilização do crédito: a)Aplicamos primeiro os cartões-presente válidos, os cupões de desconto e outros descontos. Em seguida, pode utilizar o crédito do clube para pagar, no máximo, metade do preço restante dos produtos elegíveis. O crédito não pode cobrir os portes de envio nem outras taxas, e a encomenda tem de continuar a atingir o valor mínimo de compra após a dedução do crédito.b)O novo crédito é calculado com base no preço dos produtos elegíveis após descontos e após o crédito utilizado. Exemplo: produtos no valor de 100 USD, desconto de 50%, crédito de 25 USD, paga 25 USD pelos produtos; com uma taxa de 5%, gera 1,25 USD de novo crédito.

13.7Libertação e validade: a)O crédito normal é libertado 14 dias após o pagamento. Mantém-se válido durante 18 meses civis a contar da libertação. Estes 14 dias são um período de retenção do clube e não reduzem o direito de livre resolução nem os direitos relativos a bens com defeito.b)O crédito de lançamento mantém-se válido durante 18 meses civis a contar do lançamento efetivo do clube. Uma adesão posterior não prolonga esse período.c)O crédito não pode ser utilizado após a data de expiração.

13.8Recomendações: a)A recompensa por recomendação é concedida apenas uma vez a um novo cliente e à pessoa que o convidou. Um novo cliente não pode ter nenhuma encomenda anterior paga e não cancelada em nenhuma das nossas lojas, incluindo compras efetuadas sem registo. Uma tentativa não paga ou cancelada não o exclui.b)A recompensa é gerada após a primeira encomenda elegível, paga e não cancelada, com um preço positivo dos produtos elegíveis após descontos. Nos Estados Unidos, corresponde a 10 USD para quem recomenda e a 5 USD para o cliente convidado. A recompensa do cliente convidado é libertada logo após o pagamento dessa encomenda, se este for membro do clube e a recomendação não estiver em verificação; caso contrário, libertamo-la quando estas condições estiverem cumpridas, o mais tardar após o período de retenção e a verificação da recomendação. A recompensa de quem recomenda é libertada após o período de retenção de 14 dias a contar do pagamento dessa encomenda e após a verificação da recomendação. Ambas as recompensas podem ser utilizadas numa compra posterior, são válidas durante 18 meses civis a contar da libertação e estão sujeitas ao limite de utilização habitual. Se essa encomenda for cancelada ou rejeitarmos a recomendação por utilização abusiva, retiramos a parte não utilizada da recompensa do cliente convidado.c)Se suspendermos a aceitação de novos convites, os convites aceites anteriormente mantêm-se válidos. As recompensas correspondentes são concedidas assim que as condições acima forem cumpridas.

13.9Cancelamentos, reclamações e reembolsos: a)Após um cancelamento ou um reembolso em dinheiro confirmado, ajustamos a obtenção e a utilização do crédito com base nos artigos originais e nos preços com desconto. Não debitamos mais do que o seu crédito disponível. Não fica com nenhuma dívida nem sofre qualquer dedução em recompensas futuras.b)O crédito utilizado que lhe é devolvido mantém a data de expiração original. Uma produção de substituição não altera o crédito do clube.c)Em caso de suspeita razoável de utilização abusiva, após uma decisão fundamentada da nossa equipa, podemos suspender temporariamente a utilização do crédito do clube enquanto procedemos à sua verificação. Esta medida não restringe a possibilidade de efetuar encomendas nem a sua conta de cliente.d)Se comprovarmos uma utilização abusiva, removeremos apenas o crédito obtido através dessa utilização abusiva. O crédito disponível obtido legitimamente e o crédito já atribuído mas ainda não libertado mantêm o seu prazo de validade original. Qualquer montante não autorizado já utilizado não gera automaticamente uma dívida pecuniária nem uma dedução em recompensas futuras.e)Em caso de violação grave ou reiterada, podemos pôr termo à adesão. Pode utilizar o crédito obtido legitimamente até à sua data de expiração original, sem que a adesão seja restabelecida. Após o termo da adesão, não obtém crédito em encomendas posteriores e não pode convidar novos clientes. As recompensas por convites válidos aceites anteriormente serão concedidas quando as condições originais forem cumpridas. O termo da adesão não impede a realização de compras sem o clube.f)Notificá-lo-emos de qualquer decisão de suspender a utilização do crédito, remover um direito ou pôr termo à adesão, explicaremos o motivo e indicaremos como pode pedir uma reapreciação.

13.10Novidades e ofertas: a)O consentimento para receber novidades e ofertas por e-mail com base nas compras é facultativo e separado da adesão. A verificação do e-mail não substitui este consentimento.b)A retirada do consentimento não põe termo à adesão nem remove o crédito já atribuído. Continuamos a enviar mensagens relativas a encomendas, pagamentos e ao serviço do clube sem este consentimento.c)Se der o seu consentimento, podemos enviar-lhe por e-mail novidades e ofertas com base no seu histórico de compras. Este consentimento não é necessário para a adesão nem para efetuar uma encomenda. A verificação do e-mail não substitui este consentimento.d)Aceito receber da Squared, s.r.o., operadora do Squared.one, novidades e ofertas por e-mail com base no meu histórico de compras. Este consentimento é dado através de uma opção separada e facultativa.e)Pode retirar este consentimento a qualquer momento. A retirada não põe termo à adesão ao Squared Plus nem remove o crédito já atribuído. A recusa do consentimento não afeta a sua possibilidade de fazer compras. As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais constam da Política de privacidade.

13.11Alterações, lei aplicável e contacto: a)Podemos rever de forma razoável os limiares de despesa dos níveis do clube, as taxas de obtenção de crédito, os descontos do clube e as vantagens disponíveis quando os custos de produção ou de funcionamento, a gama de produtos, os requisitos legais ou a utilização do clube se alterarem e uma revisão for necessária para manter a sustentabilidade do clube.b)As alterações que modifiquem as regras em seu prejuízo serão publicadas no site do clube pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. O aviso indicará o conteúdo da alteração, o respetivo motivo, a data de entrada em vigor e a forma como a pode recusar. As correções de redação que não alterem o sentido e as alterações exclusivamente em seu benefício podem entrar em vigor logo que publicadas.c)Pode recusar a alteração antes da sua entrada em vigor, pelo método indicado no aviso publicado no site, e pôr termo à sua adesão sem qualquer encargo na data de entrada em vigor. Os direitos de crédito existentes mantêm-se válidos e asseguraremos a possibilidade de os utilizar nas condições anteriores após esse termo.d)As novas definições aplicam-se apenas a encomendas e vantagens futuras. Não reduziremos o valor nem encurtaremos a validade do crédito já atribuído, nem agravaremos os direitos existentes; as correções por cancelamentos, reembolsos ou utilização abusiva previstas nos presentes termos não são afetadas.e)Publicaremos cada nova versão com a respetiva data de entrada em vigor e manteremos o aviso visível no site do clube. Não exigimos que aceite novamente os termos a cada alteração; uma alteração, por si só, não bloqueará o seu início de sessão nem a sua utilização do clube. Os seus direitos legais enquanto consumidor não são afetados.f)Os presentes termos regem-se pela lei checa. As reclamações, as queixas e os contactos da operadora são tratados de acordo com os termos comerciais.

14. Disposições finais

14.1 Se a relação contratual incluir um elemento internacional (estrangeiro), as partes acordam que a relação será regulada pela legislação checa e que eventuais litígios legais serão resolvidos pelos tribunais checos competentes. Isto não afeta os direitos do consumidor decorrentes da legislação aplicável.

14.2 Se uma das disposições dos Termos e Condições não for válida ou eficaz, ou se for expectável que venha a sê-lo, entra em vigor outra disposição que seja a mais semelhante a essa. A invalidade ou ineficácia de uma disposição não afeta a validade das restantes disposições.

14.3. O contrato, juntamente com os Termos e Condições, é arquivado pelo Vendedor em formato eletrónico e não está acessível.

14.4 O anexo dos Termos e Condições contém um modelo de rescisão do contrato de compra e venda.

14.5 Dados de contacto do Vendedor: morada de entrega Squared, s.r.o., Zelený pruh 1091/111, 140 00, Praga 4, República Checa, endereço de e-mail info@squared.one.

15. Terminologia básica

15.1 „Registo“ entende-se como o processo de criação de uma conta de Utilizador no Website.

15.2 „Parceiro contratual“ significa uma entidade com a qual o Vendedor ou o prestador de serviços coopera durante a entrega dos produtos.

15.3 „Dia útil“ significa um dia de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e feriados bancários. No caso de entrega de produtos e serviços fora da República Checa, também são tidos em consideração os dias úteis e feriados bancários do país para o qual os produtos e serviços são entregues.

15.4 „Instagram“ significa um serviço executado no domínio www.instagram.com, cujo proprietário é a INSTAGRAM LLC, MENLO PARK, CA 94025, EUA. Através do Instagram, o cliente pode iniciar sessão na sua conta e escolher as imagens e fotografias para utilização na loja online do Vendedor.

Em Praga, em 1 de junho de 2016. Última atualização em 6 de outubro de 2026.

Este documento é apenas uma tradução dos termos e condições checos, que podem ser encontrados em https://www.vyvolej.to/terms. Em caso de litígio, o texto original prevalece.