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Termos e condições gerais da sociedade Squared, s.r.o., N.º de identificação: 05095344, com sede em Zelený pruh 1091/111, 140, Praga 4
1.1 Os presentes termos e condições comerciais gerais (doravante designados por „Termos e Condições“) da Squared, s.r.o., número de identificação da empresa 05095344, com sede em Zelený pruh 1091/111, 140 00, Praga 4, morada de entrega Squared, s.r.o., Zelený pruh 1091/111, 140 00, Praga 4, República Checa, inscrita no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, Secção C, processo 257898 (doravante designada por „Vendedor“), regulam os direitos e obrigações mútuos entre as partes decorrentes do contrato de compra e venda (doravante designado por „Contrato“) celebrado entre o Comprador e um terceiro (doravante designado por „Comprador“) através da loja online do Vendedor. A loja online é gerida pelo Vendedor no domínio de Internet www.squared.one (doravante designado por „Website“).
1.2 Para efeitos das presentes condições, entende-se por Comprador um consumidor ou um empresário. Se o Comprador não for consumidor, será considerado empresário. Deve entender-se por consumidor qualquer pessoa singular que celebre um contrato de compra e venda ou que, de outro modo, interaja juridicamente com o Comprador fora do âmbito das suas atividades comerciais, empresariais, artesanais ou profissionais. Entende-se por empresário uma parte que, por conta própria e sob a sua responsabilidade, exerce atividades comerciais com base numa licença empresarial ou noutro fundamento jurídico, com o objetivo de gerar lucro. Entende-se também por empresário qualquer parte que celebre o Contrato em relação à sua própria atividade comercial, industrial ou outra atividade semelhante, ou em relação às suas atividades profissionais, bem como uma pessoa que atue em nome ou por conta do empresário. Se o Comprador indicar o número de identificação da sua empresa no formulário de registo, deverá considerar automaticamente que lhe serão aplicáveis termos e condições especiais para empresários.
1.3 Podem ser acordadas no Contrato disposições diferentes das indicadas nos Termos e Condições gerais. As disposições contidas no Contrato prevalecem sobre os presentes Termos e Condições.
1.4 Todas as disposições dos presentes Termos e Condições fazem parte integrante do Contrato. O Contrato e os Termos e Condições são redigidos em língua checa. O Contrato é igualmente celebrado em língua checa.
1.5 Estes Termos e Condições podem ser alterados ou complementados. Tal não afeta os direitos e obrigações que tenham surgido durante o período de validade da versão anterior destes Termos e Condições.
2.1 Com base no registo do Comprador no Website, o Comprador obtém acesso à sua conta. Através desta conta, o Comprador pode encomendar os produtos e serviços (doravante designada por „Conta de utilizador“). A Conta de utilizador é gerida pelo Vendedor. O Comprador pode encomendar produtos e serviços sem registo prévio no Website. Nesse caso, o registo do Comprador ocorre durante o processo de encomenda.
2.2 Ao registar-se no Website e ao encomendar os produtos e serviços, o Comprador é obrigado a fornecer dados pessoais corretos e verdadeiros. O Comprador é também obrigado a atualizar todos os dados na sua conta em caso de alterações. O Vendedor presume automaticamente que todas as informações indicadas na Conta de utilizador durante o processo de encomenda estão corretas.
2.3 A Conta de utilizador é protegida por um nome de utilizador e uma palavra-passe. O Comprador é obrigado a manter seguras e confidenciais as informações indispensáveis para o acesso à sua Conta de utilizador.
2.4 O Comprador não está autorizado a permitir que um terceiro utilize a sua conta.
2.5 O Vendedor pode cancelar a Conta de utilizador, especialmente se o Comprador não tiver utilizado a sua conta durante mais de 6 meses e também se o Comprador violar as obrigações estabelecidas no Contrato (incluindo os Termos e Condições).
2.6 O Comprador tem conhecimento de que a Conta de utilizador pode não estar disponível de forma contínua, especialmente tendo em conta a manutenção do equipamento de hardware e software do Vendedor ou, se for o caso, a manutenção do equipamento de hardware e software de um terceiro.
3.1 A apresentação de todos os produtos e serviços no Website é meramente informativa e o Vendedor não está vinculado à obrigação de celebrar o Contrato. As disposições previstas no §1732, n.º 2, do Código Civil não são aplicáveis neste caso.
3.2 O Website contém informações sobre produtos e serviços. Os preços dos produtos e serviços incluem todos os impostos e taxas. Os preços dos produtos e serviços são válidos durante todo o período em que estiverem apresentados no Website. Esta disposição não exclui a possibilidade de celebrar um contrato com base em condições acordadas individualmente.
3.3 O Website contém também informações sobre os custos de embalagem e entrega dos produtos e serviços.
3.4 Para fazer uma encomenda, o Comprador deve preencher o formulário de encomenda no Website. O formulário de encomenda contém informações relativas, em particular, a:
3.5 Antes de enviar a Encomenda ao Vendedor, o Comprador tem a possibilidade de verificar e alterar as informações que indicou na Encomenda, o que lhe dá a oportunidade de encontrar e corrigir eventuais informações incorretas na Encomenda. A Encomenda é enviada pelo Comprador depois de este tomar conhecimento dos Termos e Condições, clicando no botão „encomendar e pagar“. As informações indicadas na Encomenda são automaticamente consideradas corretas pelo Vendedor. Logo após receber a Encomenda, o Vendedor confirmará a aceitação da Encomenda enviando um e-mail ao Comprador para o endereço de e-mail indicado na Conta de utilizador ou na Encomenda (doravante designado por „endereço de e-mail do Comprador“). A confirmação da Encomenda conterá os métodos de pagamento que podem ser utilizados para pagar os produtos e serviços.
3.6 O Vendedor está sempre autorizado, dependendo da natureza da Encomenda (a quantidade de produtos e serviços, o preço de compra, as taxas de entrega previstas), a solicitar ao Comprador uma confirmação adicional da Encomenda (por correio ou telefone).
3.7 A relação contratual entre o Vendedor e o Comprador surge no momento em que a confirmação da Encomenda é recebida (aceitação); o contrato de compra e venda tem origem no momento em que o Comprador submete a Encomenda e esta Encomenda é aceite pelo Vendedor. O Vendedor confirmará a aceitação da Encomenda por meio de uma confirmação enviada para o endereço de e-mail do Comprador. O Vendedor começará a processar a Encomenda apenas depois de o preço total dos produtos e serviços ser pago (isto é, transferido para a conta bancária do Vendedor). A transferência do dinheiro para a conta do Vendedor é uma das condições de eficácia do contrato.
3.8 O Comprador concorda com a utilização de meios de comunicação à distância para a celebração do Contrato. As taxas decorrentes da utilização dos meios de comunicação à distância indispensáveis para a celebração do Contrato (taxas de ligação à Internet, faturas de telefone, etc.) são suportadas apenas pelo Comprador, desde que todas essas taxas não difiram das tarifas gerais (no caso de ligação à Internet ou telefone, a taxa baseia-se nas condições do operador; o Vendedor não cobra qualquer valor adicional, o que não se aplica ao transporte contratual).
3.9 Caso o Comprador encomende, no mesmo dia e/ou numa só encomenda, produtos e serviços cujo preço seja superior a 400 euros, incluindo IVA, será automaticamente notificado pela interface do Website de que, após a conclusão da Encomenda, o Vendedor o contactará diretamente para verificar a disponibilidade dos serviços e produtos solicitados.
3.10 Caso, entre o momento da Encomenda dos produtos e serviços e o pagamento do preço total dos produtos e serviços para a conta do Vendedor, os produtos e serviços encomendados deixem de estar disponíveis para entrega (por exemplo, os produtos fiquem esgotados) ou a entrega deixe de ser possível nas mesmas condições existentes no momento da Encomenda, o Vendedor não é obrigado a fornecer os produtos e serviços ao Comprador. Neste caso, o Vendedor informará o Comprador desse facto e reembolsará imediatamente o preço pago pelos produtos e serviços utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador ou, em alternativa, para a conta bancária indicada pelo Comprador.
3.11 Em caso de qualquer interferência não autorizada do Comprador ou de um terceiro na fonte ou no código do Website, ou em caso de tentativa de influência não autorizada ou de interferência na loja online ou no Website por parte do Comprador ou de um terceiro, o Vendedor não é obrigado a cumprir qualquer uma das suas obrigações.
3.12 O Vendedor não é, de forma alguma, responsável pelo conteúdo das imagens e fotografias que sejam carregadas para o repositório acessível ao Vendedor pelo Comprador ou por outra pessoa. O Comprador compromete-se a não encomendar fotografias ou pósteres com conteúdo prejudicial (isto é, fotografias ou pósteres que mostrem pornografia infantil ou comportamentos desumanos, ou conteúdo erótico; fotografias e pósteres protegidos por direitos de autor, etc.). O Vendedor declara que o processo de produção de fotografias e pósteres é automático e que nem sempre consegue controlar o conteúdo visual das fotografias reveladas e dos pósteres.
4.1 O preço dos produtos e serviços e eventuais despesas relacionadas com a entrega podem ser liquidados pelo Comprador através do método de pagamento escolhido, que será disponibilizado ao Comprador no Website. Os métodos disponibilizados são:
4.2 Juntamente com o preço de compra, o Comprador é obrigado a pagar ao Vendedor todas as taxas de embalagem e taxas de entrega relacionadas com os produtos e serviços no montante acordado. Salvo indicação em contrário, o preço de compra incluirá as taxas de entrega.
4.3 As informações de faturação não podem ser alteradas depois de a encomenda ser enviada.
4.4 O Comprador pagará o preço total dos produtos e serviços e todas as taxas de entrega antes de os produtos e serviços serem preparados para entrega.
4.5 A obrigação do Comprador de pagar os produtos e serviços e as taxas de entrega considera-se cumprida assim que o Vendedor receber a transferência de dinheiro do Comprador.
4.6 Eventuais descontos concedidos pelo Vendedor não podem ser combinados.
4.7 Se for prática comum no comércio ou se tal for determinado pela legislação vinculativa, o Vendedor emitirá uma fatura com todos os dados relativos ao pagamento objeto do Contrato. O Vendedor é sujeito passivo de IVA. A fatura é emitida pelo Vendedor depois de o Comprador pagar os produtos e serviços, e o Vendedor enviá-la-á por email para o endereço de email do Comprador.
5.1 O Comprador que é consumidor toma conhecimento de que, com base no Artigo 1837.º do Código Civil, não é possível resolver o Contrato relativo a produtos que tenham sido alterados de acordo com os desejos do Comprador ou para satisfazer as suas necessidades individuais; o Contrato relativo a produtos suscetíveis de rápida deterioração e também a produtos que, após a entrega, tenham sido irreversivelmente misturados com outros produtos, bem como o Contrato relativo a produtos em embalagem fechada que o consumidor tenha aberto e cuja devolução não seja possível por motivos de higiene, e o Contrato relativo a gravações áudio ou vídeo ou a programas informáticos cuja embalagem original tenha sido aberta.
5.2 Se não se tratar do caso indicado no parágrafo anterior ou de qualquer outro caso em que a resolução do Contrato seja impossível, o Comprador tem o direito de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, com base no Artigo 1829.º, n.º 1, do Código Civil. O prazo começa a contar a partir do dia em que o Contrato foi celebrado, em particular quando se trate de:
5.3 A resolução do Contrato deve ser apresentada ao Vendedor por escrito no prazo indicado no parágrafo anterior. Para a resolução do Contrato, o Comprador pode utilizar o formulário-tipo anexado aos Termos e Condições. A resolução do Contrato pode ser enviada pelo Comprador para a morada do Vendedor ou para o endereço de email info@squared.one.
5.4 Em caso de resolução do Contrato com base neste parágrafo dos Termos e Condições, o Contrato é cancelado com efeitos desde o início da sua vigência. Os produtos têm de ser devolvidos ao Vendedor no prazo de 14 dias a contar do momento da resolução do Contrato. Se o Comprador resolver o Contrato, tem de enviar os produtos ao Vendedor e pagar as respetivas taxas de entrega, também no caso de os produtos não poderem ser devolvidos por correio.
5.5 Em caso de resolução do Contrato com base neste parágrafo dos Termos e Condições, o Vendedor devolve o dinheiro recebido do Comprador (se não acordarem um procedimento diferente, por exemplo, a emissão de um cupão de desconto) no prazo de 14 dias a contar do momento da resolução do Contrato, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador para comprar o produto; no entanto, o Vendedor não é obrigado a reembolsar o preço de compra antes de o Comprador devolver os produtos. Caso tenham de ser pagas outras taxas associadas à transferência de dinheiro (por exemplo, a utilização de uma conta bancária num banco estrangeiro fora da República Checa), o Comprador terá de suportar essas despesas adicionais. O Vendedor também está autorizado a devolver o montante pago pelo Comprador logo após a devolução dos produtos por outro método, em particular para a conta bancária do Comprador. Os produtos devem ser devolvidos pelo Comprador na sua totalidade, incluindo todos os acessórios, com a documentação completa, sem danos, limpos, com a embalagem original se possível, no estado original e no valor em que o Comprador recebeu os produtos.
5.6 O Vendedor está autorizado a compensar o seu direito a indemnização por quaisquer danos nos produtos com o direito do Comprador à devolução do preço de compra.
5.7 Caso o Comprador tenha o direito de resolver o Contrato nos termos do Artigo 1829.º, n.º 1, do Código Civil, o Vendedor também está autorizado a resolver o Contrato, e tal até ao momento em que o Comprador receba o produto. Nesse caso, o Vendedor devolve imediatamente o preço de compra ao Comprador (se não acordarem um procedimento diferente, por exemplo, a emissão de um cupão de desconto) para a conta bancária indicada pelo Comprador.
5.8 Se o Comprador tiver recebido uma oferta juntamente com os produtos, considera-se celebrado um contrato de doação entre o Vendedor e o Comprador e, em caso de resolução do Contrato pelo Comprador, o contrato de doação perde a sua eficácia e o Comprador fica obrigado a devolver a oferta juntamente com os produtos.
6.1 Se o Comprador que não é consumidor resolver o Contrato no prazo de 14 dias, deve estar ciente de que o preço de compra a reembolsar poderá ser reduzido se o valor do produto tiver diminuído.
6.2. O Comprador não pode resolver o Contrato nem solicitar a entrega de um novo produto se não puder devolver o produto no estado em que o recebeu.
7.1 Caso o método de entrega seja acordado com base numa exigência especial do Comprador, o Comprador assume o risco e eventuais taxas de entrega.
7.2 Se o Vendedor estiver obrigado a entregar os produtos ou o serviço num local indicado pelo Comprador, o Comprador é obrigado a receber o produto no momento da entrega.
7.3 Caso a entrega tenha de ser repetida ou realizada por um método diferente do indicado na Encomenda por motivo imputável ao Comprador, o Comprador é obrigado a pagar as despesas relacionadas com a entrega repetida ou, se aplicável, as despesas relacionadas com o método de entrega diferente.
7.4 Ao receber o produto da transportadora, o Comprador é obrigado a verificar se a embalagem não está danificada e, caso detete qualquer dano na embalagem, o Comprador deve informar a transportadora ou o Vendedor dessa circunstância sem demora injustificada. Se a embalagem estiver danificada e parecer que alguém teve acesso não autorizado ao seu conteúdo, o Comprador não é obrigado a aceitar a entrega da transportadora. Se o Comprador aceitar a encomenda danificada da transportadora, é necessário descrever os danos no protocolo de entrega.
7.5 Uma encomenda incompleta ou danificada deve ser imediatamente comunicada ao Vendedor por email; o auto de danos deve ser elaborado em cooperação com a transportadora e este auto deve ser depois enviado por fax, email ou correio ao Vendedor.
7.6 Outros direitos e obrigações das partes relacionados com a entrega de produtos podem ser regulados por termos especiais de entrega, caso o Vendedor opte por emitir tais termos.
7.7 O Vendedor assegura ou intermedeia os seguintes métodos de envio e entrega:
7.8 A oferta dos métodos de entrega individuais pelo Vendedor baseia-se na disponibilidade atual dos serviços, tendo em conta a capacidade e as possibilidades de acesso da transportadora. Em caso de circunstâncias de força maior ou falha do sistema de informação, o Vendedor não se responsabiliza por atrasos na entrega.
7.9 Todos os métodos de envio e entrega atualmente disponibilizados pelo Vendedor, bem como as suas condições e preços atuais, encontram-se no Website.
7.10 Ao entregar o produto, o Vendedor ou o seu parceiro contratual pode pedir ao Comprador ou à pessoa que recebe o produto que se identifique com um documento de identificação (cartão de identificação, passaporte) para evitar potenciais perdas e prevenir o branqueamento de capitais provenientes de crime. O Vendedor ou o seu parceiro contratual pode recusar entregar os produtos ao Comprador se este não apresentar um dos documentos acima mencionados.
7.11 Os produtos e serviços adquiridos pelo Comprador que seja uma pessoa coletiva só serão entregues ao seu órgão estatutário (o Comprador tem de comprovar que é o órgão estatutário) ou a uma pessoa autorizada para tais atos por procuração com assinatura reconhecida. Os produtos adquiridos pelo Comprador que seja trabalhador independente só lhe serão entregues se este se identificar com um documento de identificação (cartão de identificação, passaporte).
7.12 Se os produtos não forem levantados presencialmente pelo Comprador nas instalações do Vendedor e se os produtos forem adquiridos pelo Comprador que, no momento da compra, estava registado como sujeito passivo de IVA, e a fatura for emitida com taxa de IVA de 0%, então a morada de entrega deve ser a morada de registo ou a morada das instalações da empresa inscrita em registo público (em particular, no registo comercial ou em qualquer outro registo semelhante) fora da República Checa.
8.1 Os direitos e obrigações decorrentes da responsabilidade por produtos ou serviços defeituosos regem-se pela legislação aplicável relevante, especialmente pelas secções 1914-1925, 2099-2117 e 2161-2174 do Código Civil e, caso o Comprador seja um consumidor, também pela Lei n.º 634/1992 Coll., relativa à proteção do consumidor.
8.2 O Vendedor compromete-se a entregar os produtos ao Comprador sem quaisquer defeitos. Em particular, o Vendedor garante ao Comprador que, no momento em que o Comprador recebe os produtos:
o produto cumpre todos os requisitos legais.
8.3 As disposições do parágrafo anterior dos Termos e Condições não se aplicam a produtos vendidos com desconto devido a defeito, a produtos com marcas de desgaste normal, a produtos usados cujos defeitos correspondam ao grau de utilização que o produto teve antes de o Comprador o receber, ou quando tal resulte da natureza do produto.
8.4 Se for detetado qualquer defeito no prazo de seis meses a contar do momento da entrega e aceitação do produto, considera-se que o produto já era defeituoso no momento da aceitação. O Comprador que seja consumidor tem o direito de exercer os seus direitos decorrentes do produto defeituoso no prazo de 24 meses a contar da sua aceitação.
8.5 O Comprador pode exercer os seus direitos relacionados com o produto defeituoso na morada do escritório do Vendedor, onde a reclamação de garantia seja possível tendo em conta a gama de produtos, ou, em alternativa, na sede social ou nas instalações operacionais do Vendedor.
8.6 Se o Comprador que não seja consumidor exercer os seus direitos relativos a produtos defeituosos, o Vendedor confirma por escrito quando essa reclamação foi apresentada, bem como a realização da reparação e a sua duração.
8.7 O Vendedor é obrigado a emitir uma confirmação escrita ao Comprador que seja consumidor, especificando o momento em que a reclamação foi apresentada, o objeto da reclamação de garantia e a forma de resolução exigida pelo consumidor. Este documento deve também conter a data confirmada e a forma proposta para a resolução da reclamação, incluindo a confirmação das medidas de reparação e a sua duração, ou, em alternativa, uma justificação escrita da recusa da reclamação de garantia.
8.8 Outros direitos e obrigações decorrentes da responsabilidade do Vendedor por produtos defeituosos podem ser regulados pela política de reembolsos e devoluções do Vendedor.
8.9 O Vendedor informa o Comprador de que as fotografias e os posters entregues pelo Vendedor são produzidos através de um processo químico e que são sensíveis à luz, o que pode causar perda de intensidade das cores ao longo do tempo.
9.1 Os produtos passam a ser propriedade do Comprador depois de pago o preço total da compra. O Vendedor não está vinculado perante o Comprador por quaisquer códigos de conduta na aceção da secção 1826 (1e) do Código Civil.
9.2 O Vendedor trata as reclamações dos clientes através do seu endereço de e-mail. A notificação sobre a resolução da reclamação do Comprador será enviada pelo Vendedor para o endereço de e-mail do Comprador.
9.3 A resolução extrajudicial de litígios relativos ao contrato de compra é realizada pela entidade checa competente de inspeção comercial, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, ID: 000 20 869, endereço na Internet: http://www.coi.cz. A plataforma online para resolução de litígios, disponível no endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr, pode ser utilizada para a resolução de litígios entre o Vendedor e o Comprador.
9.4 O ponto de contacto na República Checa é o Centro Europeu do Consumidor, com sede em Štěpánská 567/15, 120 00 Praga 2, endereço na Internet: http://www.evropskyspotrebitel..., nos termos do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) n.º 524/2013, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre a RLL de consumo).
9.5 O Vendedor está autorizado a vender produtos com base na licença comercial. A supervisão comercial é assegurada pela entidade competente em matéria de licenças comerciais. A supervisão da proteção de dados pessoais é realizada pelo Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais. A inspeção comercial checa supervisiona, no âmbito definido, o cumprimento da Lei n.º 634/1992 Coll. relativa à proteção do consumidor, conforme alterada.
9.6 O Comprador assume o risco de alteração das circunstâncias na aceção da secção 1765 (2) do Código Civil.
10.1 Todas as informações pessoais fornecidas pelo Comprador são armazenadas de acordo com a legislação aplicável da República Checa, em particular a Lei n.º 101/2000 Coll., relativa à Proteção de Dados Pessoais, conforme posteriormente alterada.
10.2 Ao estabelecer a relação contratual, o Comprador concorda com o tratamento e a recolha dos seus dados pessoais (nome e apelido, morada, ID, endereço de e-mail, número de telefone, fotografia, gravação de vídeo, etc. — doravante designados por „Dados Pessoais“) na base de dados do Vendedor após a execução bem-sucedida do Contrato.
10.3 O Comprador concorda com o tratamento dos seus dados para efeitos de execução dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato e para efeitos de administração da conta de Utilizador. Salvo indicação em contrário por parte do Comprador, este também concorda com o tratamento dos seus dados para efeitos de envio da newsletter. O consentimento para o tratamento de dados na extensão de todo este parágrafo não constitui, por si só, uma condição que impossibilite a celebração do contrato.
10.4 O Comprador tem em consideração que é obrigado a fornecer dados pessoais corretos e verdadeiros (durante o registo, na sua conta de utilizador, durante o processo de encomenda no Website) e que é obrigado a informar imediatamente o Vendedor de quaisquer alterações aos seus dados pessoais.
O Vendedor pode encarregar um terceiro de tratar os dados pessoais do Comprador. Para além das pessoas responsáveis pela entrega e dos parceiros contratuais, os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros sem a autorização do Comprador.
10.5 Os dados pessoais serão tratados e armazenados por um período indefinido. Os dados pessoais serão tratados eletronicamente por método automático ou em formato impresso por métodos não automáticos.
10.6 O Comprador confirma que os dados pessoais fornecidos estão corretos e que foi informado de que o fornecimento de dados pessoais é voluntário.
10.7 Caso o Comprador considere que o Vendedor ou o subcontratante trata os dados pessoais em violação da proteção da privacidade do Comprador ou da lei, especialmente quando os dados pessoais sejam tratados de forma incorreta relativamente à finalidade do tratamento, o Comprador pode:
10.8 Se o Comprador solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Vendedor é obrigado a fornecer essas informações ao Comprador. O Vendedor tem o direito de solicitar uma compensação adequada pela disponibilização dessas informações.
11.1 O Comprador concorda que o Vendedor lhe envie informações sobre os produtos, serviços ou a empresa do Vendedor para o seu endereço de e-mail e concorda também que outras mensagens comerciais sejam enviadas para o seu endereço de e-mail.
11.2 O Comprador consente no armazenamento dos chamados "cookies" no seu computador. Caso a compra dos produtos no Website possa ser efetuada sem o armazenamento de "cookies" no computador do Comprador, o Comprador pode retirar o consentimento indicado na frase anterior.
12. Entrega de informações
12.1 As informações podem ser entregues no endereço de e-mail dos Compradores.
13.1 Se a relação contratual incluir um elemento internacional (estrangeiro), as partes acordam que a relação será regulada pela legislação checa e que eventuais litígios legais serão resolvidos pelos tribunais checos competentes. Isto não afeta os direitos do consumidor decorrentes da legislação aplicável.
13.2 Se uma das disposições dos Termos e Condições não for válida ou eficaz, ou se for expectável que venha a sê-lo, entra em vigor outra disposição que seja a mais semelhante a essa. A invalidade ou ineficácia de uma disposição não afeta a validade das restantes disposições.
13.3. O contrato, juntamente com os Termos e Condições, é arquivado pelo Vendedor em formato eletrónico e não está acessível.
13.4 O anexo dos Termos e Condições contém um modelo de rescisão do contrato de compra e venda.
13.5 Dados de contacto do Vendedor: morada de entrega Squared, s.r.o., Zelený pruh 1091/111, 140 00, Praga 4, República Checa, endereço de e-mail info@squared.one.
14.1 „Registo“ entende-se como o processo de criação de uma conta de Utilizador no Website.
14.2 „Parceiro contratual“ significa uma entidade com a qual o Vendedor ou o prestador de serviços coopera durante a entrega dos produtos.
14.3 „Dia útil“ significa um dia de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais e feriados bancários. No caso de entrega de produtos e serviços fora da República Checa, também são tidos em consideração os dias úteis e feriados bancários do país para o qual os produtos e serviços são entregues.
14.4 „Instagram“ significa um serviço executado no domínio www.instagram.com, cujo proprietário é a INSTAGRAM LLC, MENLO PARK, CA 94025, EUA. Através do Instagram, o cliente pode iniciar sessão na sua conta e escolher as imagens e fotografias para utilização na loja online do Vendedor.
Em Praga, em 1 de junho de 2016
Este documento é apenas uma tradução dos termos e condições checos, que podem ser encontrados em https://www.vyvolej.to/terms. Em caso de litígio, o texto original prevalece.
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